Água e saneamento básico


Falta de saneamento básico é um dos fatores para a propagação de doenças, como o cólera, no Haiti. (PNUMA) [Clicar sobre a imagem para ir à fonte]


Dom Total, 09/08/2018


A privatização da água e dos sistemas de saneamento básico no Brasil e no mundo

Segundo a ONU, cerca de um bilhão e seiscentas mil pessoas no mundo não têm acesso à água potável, sendo este tema objeto de vários dos encontros realizados pela Organização.

Por Gabriela Ariane Ribeiro Mendes*

A água é a substância mais abundante no globo terrestre, compondo cerca de ¾ da superfície do planeta Terra. O Brasil, por sua vez, possui 12% do total mundial de águas doces e é responsável pela produção de 53% das águas doces da América do Sul. Em razão disso, é muito difícil conceber que o maior problema do século XXI, não só no Brasil, mas em todo o mundo, seja justamente a escassez desse bem aparentemente tão farto.

Essa escassez, a seu turno, não é tão ligada a termos quantitativos, mas principalmente qualitativos, uma vez que, em razão dos diversos usos a que é destinada, restou contaminada de rejeitos e, em sua maioria, encontra-se impura. Segundo dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de um bilhão e seiscentas mil pessoas no mundo não têm acesso à água potável, sendo este tema objeto de vários dos encontros realizados pela Organização.

Durante muitos séculos, pautados pela ideia de que a natureza e seus elementos tinham unicamente a função de atender aos anseios do homem, os recursos hídricos foram utilizados de forma indiscriminada, sem se preocupar com o seu caráter finito. Assim, a maior parte das atividades que regem a vida contemporânea, desde atos da vida cotidiana até o abastecimento da produção industrial são imensamente dependentes dele.

Esse uso predatório gerou, nos últimos anos, o despontamento de uma crise hídrica sem precedentes, que atinge países ricos e pobres, colocando em cheque seu caráter inesgotável. A fim de enfrentar a escassez que desponta com cada vez mais força, os governos, as instituições de proteção e os estudiosos passaram a buscar mecanismos que garantiriam uma maior proteção desse bem ambiental, de forma a garanti-lo para as gerações presentes e futuras. Uma das soluções apontadas foi justamente a atribuição de valor econômico a ele, passando a denomina-lo de “recurso hídrico”.

Aqueles que defendem a adoção de tal postura, afirmam que na sociedade moderna, cuja principal característica é o consumo desenfreado, só são devidamente valorizados aqueles bens dotados de valor econômico, de forma que o acesso livre teria sido justamente a razão pela qual o recurso, qualitativamente falando, encontra-se a beira do esgotamento. Tal solução, todavia, não é vista por todos com bons olhos, afirmando alguns que a valorização desse bem a partir de um viés econômico tem por consequência a mercantilização de uma substância que, por ser intrinsecamente ligada à própria vida, adquire caráter de direito fundamental, e, portanto não deveria ser objeto de cobrança para seu uso.

Para o atual sistema jurídico brasileiro, o bem ambiental água é inalienável, uma vez que possui caráter difuso, pertencendo a toda a coletividade. Seu órgão gestor, por outro lado, é o Estado, a quem foi atribuída a aptidão de outorgar direitos de uso ao particular, o que não importa de maneira alguma em uma transmissão de domínio ou titularidade.

Nesse sentido, nem Estado nem o particular são proprietários desse bem, uma vez que o ordenamento constitucional vigente acabou com toda e qualquer forma de domínio privado sobre a água.

A água foi reconhecida como um bem econômico pela ONU, em sua Declaração dos Direitos da Água de 1992. Essa ideia, no Brasil, foi internalizada pela Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). O objetivo principal desse reconhecimento foi, diante da realização de sua limitação, ampliar a proteção, a partir do reconhecimento pelo particular do valor real que esse bem possui, promovendo assim o seu uso racional e conservação.

Todavia, os maiores críticos dessa suposta forma de proteção afirmam que a autorização pela cobrança do uso dos recursos hídricos tende a caminhar para uma verdadeira privatização dos mesmos, com o tratamento privilegiado de grandes corporações internacionais que auferem lucros exorbitantes a partir de sua exploração.

Isso porque o consumo majoritário da água se dá não para uso doméstico e consumo humano, o que corresponde, no Brasil, a apenas 8% do consumo total de água, mas sim pela atividade agrícola (aproximadamente 70%) e industrial (22%). Dessa forma, afirmam que a tendência seria priorizar o abastecimento dessas atividades em detrimento da população, setor diretamente mais dependente da disponibilidade do bem.

Atualmente, no Brasil, não se cobra pelo uso da água, mas sim pelos serviços de captação, tratamento, distribuição da água potável, bem como serviços de saneamento – coleta de esgoto e manutenção da água – e o que se têm pretendido é a cobrança também pelo seu uso.

Em razão disso, considerando o fato de o Brasil ser um país com uma significativa riqueza hídrica, empresas transnacionais e instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional têm o pressionado para que promova a privatização desses serviços.

Nesse sentido, sob o fundamento de que com a falta de água e a crescente urbanização serão necessários cada vez mais investimentos em projetos de infraestrutura de captação, tratamento, distribuição e saneamento, o Banco Mundial propõe o exercício de parcerias com os governos locais, quando, na realidade, retiram destes o controle sobre as fontes de água. Tal situação é justamente o que têm ocorrido na Índia nos últimos anos.

Assim, a privatização, que implica na transferência da propriedade de um bem do setor público para o setor privado, ocorre de forma mascarada, sob o discurso de que o governo está firmando parcerias público-privadas a fim de melhor gerir seus recursos hídricos, e beneficiar a população com melhores infraestruturas de acesso à água potável.

Tais programas já começaram a ser implantados no Brasil, e vão na contramão dos países que já viveram experiências similares e passaram a reestatizar tais serviços. Em setembro de 2016, o Governo Federal lançou o Programa de Parceria do Investimento (PPI), que normatiza os processos de concessão e privatização desses serviços pelos próximos anos no território nacional.

Destaca-se que, países que tiveram experiência com a privatização dos serviços de água ao redor do mundo nem sempre obtiveram uma resposta positiva. Em 1980, a onda neoliberal influenciou vários países a promoverem tais ações, tais como França, Espanha e Alemanha, e, assim como a supramencionda experiência Indiana, experimentaram consequências desastrosas tais como aumento das tarifas, diminuição da qualidade da água, diminuição de investimentos no setor, bem como falência das empresas municipais.

Em razão disso, travaram-se lutas populares para que houvesse alteração das Constituições locais a fim de garantir a água como um bem público. Nessa onda de movimentos populares, Paris, em 2010, após 20 anos da privatização de seus recursos e serviços, remunicipalizou a água, experiência replicada também em Grenoble, na Alemanha.

Na América do Sul, em países como a Bolívia e a Argentina, municípios se rebelaram contra a instalação da empresa Suez, uma das maiores do setor, que após assumir os serviços de água em alguns de seus municípios passaram a cobrar taxas exorbitantes.

Assim, percebe-se que a privatização do recurso hídrico, bem como dos serviços que promovem o acesso da população à água potável representa, muitas vezes, a transformação desse bem em commodity e a sua submissão às regras de mercado, modelo absolutamente incompatível com a imprescindibilidade que o recurso representa para a própria sobrevivência humana. Tal atitude representa uma flagrante violação ao direito fundamental a água, que, conforme dito, apesar de não ser reconhecido expressamente pelo texto constitucional brasileiro, adquire tal caráter, posto que sem o acesso a fontes de águas salubres, viola-se o direito fundamental a vida, a dignidade e a saúde do ser humano. Ademais, tal direito foi expressamente reconhecido pela Organização das Nações Unidas em 2010.

 

*Mestranda no programa de Pós-Graduação stricto senso em Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Sobre Ani

Outros que contem passo por passo | Eu morro ontem | Nasço amanhã | Ando onde há espaço: | – Meu tempo é quando. ~Vinicius de Moraes~
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