está na cara





Justificando, 18/07/2019


O poder judiciário está refém das Forças Armadas

Por Frederico Rochaferreira

Decisões do presidente, controles de pauta e respostas midiáticas demonstram o quanto o STF está sujeito às vontades das Forças Armadas.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal negou novamente liberdade ao ex-presidente Lula. A defesa pedia que fosse declarada a suspeição do então juiz Sérgio Moro, com base nas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, que vem revelando diálogos comprometedores do ex-juiz com o procurador Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava-Jato, particularmente no caso Lula.

Mas, essa decisão não é novidade. A estranha cumplicidade das instâncias superiores, em particular do STF com as ações arbitrárias, ilegais e inconstitucionais da Lava-Jato contra o ex-presidente sempre gerou perplexidade nos meios jurídicos. No STF a única resistência era o ministro relator, Teori Zavascki, que morreria janeiro de 2017, na queda do avião que o levava a Paraty, no Rio de janeiro. As demais manifestações de ministros do STF, ora reconhecendo as arbitrariedades, ora as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, nunca passaram do campo teórico. [1]

Em abril de 2018, o STF sob pressão social, se reuniu para julgar o habeas corpus que poderia livrar Lula de ir para a prisão, mas, na véspera do julgamento, o Comandante do Exército naquela ocasião, general Villas Bôas, veio a público e disse em alto e bom som, “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem, de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Recado recebido, recado obedecido. O habeas corpus foi negado com o voto de minerva da ministra Rosa Weber, que disse estar votando de forma diferente de sua convicção pessoal, ou seja, um voto confessadamente covarde.

Nesse momento a sociedade percebeu que a cumplicidade da última instância da Justiça brasileira com as ações arbitrárias e ilegais da Operação Lava-Jato, se dava em grande medida, sob pressão velada, como ficou patente com o recado do Comandante do Exército.

Posteriormente, o general Villas Bôas confessou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que de fato, pretendia “intervir” caso o Supremo Tribunal Federal concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula.

As poucas decisões monocráticas visando tirar o ex-presidente da prisão foram rápida e devidamente cassadas, como a do desembargador Rogério Favreto do TRF-4, e a do ministro Marco Aurélio do STF, cassada pelo presidente Dias Toffoli, tido como íntimo do ex-presidente.

Depois do episódio do general Villas Bôas, ficou patente que o Supremo Tribunal brasileiro não tinha mais autonomia para fazer cumprir a Constituição no caso Lula. Além de intimidados oficialmente pelas Forças Armadas, os ministros do STF se viram ameaçados individualmente, como o ministro Edson Fachin, que tornou pública a ameaça por ser extensiva à sua família e pediu proteção à Corte e à Polícia Federal.

Outras ameaças eram e são públicas, como as do general da reserva Paulo Chagas, que nunca foi punido pela corporação. Chagas é um defensor da prisão do ex-presidente Lula e contrário a qualquer tipo de habeas corpus que possa dar liberdade ao ex-presidente. As ameaças chegaram a tal ponto, que o ministro Alexandre de Morais ordenou à polícia Federal o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do general.

Também o general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, ameaçou sem meias palavras o STF em uma entrevista ao Estadão, afirmando que, “se o Supremo Tribunal Federal deixar o ex-presidente Lula, solto, estará agindo como indutor da violência entre os brasileiros, propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”

O próprio general Mourão, hoje vice presidente da República, quando na ativa, fazia duras ameaças contra os ministros do STF, ameaçando-os com intervenção militar, caso uma decisão do Tribunal, viesse beneficiar o ex-presidente, preso em Curitiba.

Recentemente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse em uma entrevista que sabia que os membros do STF tinham sido ameaçados de morte,16 corroborando a tese que estão todos amarrados à própria toga.

Em síntese, parece não haver dúvida de que o Poder Judiciário no Brasil está refém das Forças Armadas.

Frederico Rochaferreira é escritor, especialista em reabilitação pelo Hospital Albert Einstein, membro da Oxford Philosophical Society




Diário Causa Operária, 21/12/2018


Comando do Exército cancela decisão do STF:
país está refém dos militares

Logo após o anúncio da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de cumprir a Constituição Federal e determinar a soltura de todos os presos que cumprem pena, ilegalmente, sem terem ainda uma sentença final, o trânsito em julgado, o Alto Comando do Exército se reuniu em videoconferência, na própria tarde de quarta-feira (dia 19) para “discutir as possíveis consequências da decisão que pode libertar condenados na segunda instância da Justiça e beneficiar, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.

Dessa feita os chefes militares, que tiveram papel decisivo no golpe de Estado, no governo Temer e na eleição da chapa do golpe militar de Bolsonaro-Mourão, sequer disfarçaram sua ingerência e anunciaram publicamente que estavam reunidos, bem como sua rejeição à decisão do ministro. Segundo informou à própria imprensa golpista “um oficial ligado ao Alto Comando”, a reunião não teria um suposto “caráter reativo, mas sim proativo“. Membros do alto Comando disseram ainda que o Exército discutia “possíveis cenários” que poderia ser gerados no país pela decisão – “inclusive eventuais manifestações ou distúrbios populares”, assinalaram.

Os generais e a imprensa golpista lembraram as intervenções (ou mais claramente, ameaças) dos militares, feitas em outros momentos em que a possibilidade de Lula esteve colocada em debate, no STF, mesmo como possibilidade remota, diante da maioria golpista e pró-imperialista formada naquela Corte.

De acordo com outro general, “o clima de ‘tensão’ é o mesmo da véspera da prisão de Lula em abril, quando o comandante do Exército, general Villas Bôas, chegou a fazer um tuíte em tom de ameaça para que não fosse concedido um habeas corpus ao petista“.

A diferença é que desta vez, os militares não precisaram fazer as ameaças por meio da imprensa golpista, pois desde a posse do ministro Dias Toffoli, na presidência do STF, estes nomearam um general de exército para “assessorar” (de fato controlar) o Supremo e assim, informar diretamente àquela corte qual é a vontade dos militares e o que eles desejam que seja aprovado.

Assim, os militares se reuniram, tomaram sua decisão e a encaminharam para que o presidente do STF, súdito dos militares, cancelasse a liminar, violando abertamente o que estabelece a Constituição.

O ocorrido evidencia que não só o STF, mas todo o País está, de fato, refém dos militares, que nada vale a Lei ou a vontade popular. Vale apenas a vontade dos militares, colocados a serviço dos interesses dos donos do golpe, os grandes capitalistas estrangeiros e “nacionais”.


Sobre Ani

Outros que contem passo por passo | Eu morro ontem | Nasço amanhã | Ando onde há espaço: | – Meu tempo é quando. ~Vinicius de Moraes~
Esse post foi publicado em Política, Violências e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s