Mais da ditadura do judiciário



ditadura do judiciário

IstoÉ, 12 de julho de 2014

TAPETÃO PAULISTA
Paulo Moreira Leite

É chato começar uma campanha eleitoral debatendo uma ação da Justiça. As eleições se prestam a discussão de ideias e propostas para o país e para cada um dos 27 Estados da Federação. Mas o debate hoje é inevitável.

Ao descobrir que a policia investigava um parlamentar por vinculações com o crime organizado, o Partido dos Trabalhadores decidiu impedir que ele se candidatasse a uma cadeira de deputado estadual.

Mas o candidato recorreu e a Justiça agiu – a favor do suspeito, entrando numa área que não é de sua competência.

Foram duas iniciativas. Primeiro, a Justiça ameaçou anular a convenção do partido, o que deixaria o PT fora das eleições em São Paulo, o maior estado da federação. Após recurso, a Justiça assegurou a validade da convenção – ufa! — mas insiste: quer preservar os direitos do candidato a candidato. Em resumo, a Justiça de São Paulo acha que tem o direito de obrigar um partido político a manter um cidadão acusado de ligações criminosas na lista de candidatos de 2014.

Pode? Claro que não. É um novo passo no caminho da judicialiazação da atividade política. O grotesco, neste caso, é que se as suspeitas forem verdadeiras, o judiciário estará agindo em benefício de um cidadão com ligações criminosas.

O importante, de qualquer modo, é o seguinte.

Salvo regras específicas, como a Lei Ficha Limpa, que não se aplica ao caso, a nenhum juiz cabe a tarefa de escolher quem pode ou não pode ser candidato por determinada legenda.

Essa é atribuição dos filiados de cada partido, que respondem pela legenda, por seu programa e, obviamente, têm todo direito de escolher quem está mais qualificado para representá-los. É um direito soberano, que só pode ser revertido pelo próprio partido.

Você pode impedir uma candidatura porque não gosta de suas ideias. Porque só aceita candidatos que cortem o cabelo a moda Neymar. Ou pela razão que for. Só não pode ser obrigado a aceitar ou rejeitar uma candidatura por uma imposição externa.

Vamos dar um exemplo. Como se sabe, o ex-ministro Pimenta Neves, candidato ao governo de Minas Gerais pelo PSDB, está sendo investigado por vinculações com o mensalão de Marcos Valério. Não foi denunciado nem condenado. Mas a Policia Federal descobriu que ele recebeu R$ 300.000 em sua conta bancária, e é claro que esse assunto pode entrar nos debates da campanha – da mesma forma que as ligações do parlamentar do PT com o crime organizado. Preocupado com o desgaste, o PSDB poderia, ou não, vetar o nome de Pimenta. Mas preferiu manter a candidatura.

Vamos supor que os tucanos-MG decidissem tirar Pimenta da chapa.

A Justiça iria impedir? Iria obrigar sua escalação? Iria anular a convenção e retirar o PSDB da eleição para o governo de Minas Gerais?

Acho que não, certo?

O vai-e-vem sobre o destino do candidato a candidato já mantem um assunto negativo na pauta do dia. Constrange um partido, Desgasta. Permitirá aos adversários lançar todo tipo de acusação durante a campanha. Talvez seja isso, no fim das contas, o que interessa, não é mesmo?

Sobre Ani

Outros que contem passo por passo | Eu morro ontem | Nasço amanhã | Ando onde há espaço: | – Meu tempo é quando. ~Vinicius de Moraes~
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