Taxação de grandes fortunas e justiça tributária


Rede Brasil Atual, 09/07/2013
Via @mmargapc

Sem pressão popular, projeto de taxação de grandes fortunas não será aprovado

POCHMANN DEFENDE TAXAÇÃO DE GRANDES FORTURNAS PARA PROMOVER JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Presidente da Fundação Perseu Abramo afirma que é preciso também romper o poder que as famílias de maior renda exercem sobre o Congresso, onde tramitam projetos a respeito

Marcio Pochmann

Pochmann: experiência internacional mostra que essa tributação é importante para financiar políticas públicas

São Paulo – O economista Marcio Pochmann considera que a cobrança de impostos sobre grandes fortunas carece da definição de bons parâmetros para que seja um instrumento efetivo na busca da justiça tributária no Brasil. 

O Brasil tem parte da tributação direta sobre o patrimônio ou propriedades, como é o caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas essa tributação não tem sido “progressiva”: “Há casos estranhos em que quem mora em favelas e em condições mais precárias de urbanização termina pagando, em relação à renda, algo superior aos que moram em bairros nobres. Então, o fato de existir tributação não é suficiente se não definir como ser tributado e arrecadado”, disse o presidente da Fundação Perseu Abramo em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Existem vários projetos referentes à regulamentação da taxação sobre grandes fortunas no Congresso Nacional, proposta já presente no artigo 153 da Constituição. O projeto mais recente é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a cobrança de tributos sobre a fortuna de 10 mil famílias.

Segundo Pochmann, a desigualdade social diminuiu no Brasil nos últimos 15 anos, mas é preciso buscar políticas tributárias progressivas: “Quem ganha mais deve pagar mais. Essa política se mostrou importante na experiência internacional não apenas na ampliação das receitas para financiar políticas públicas, mas para alcançar a justiça tributária. No Brasil, os tributos pesam sobre os mais pobres.”

Segundo dados do Atlas da Exclusão Social no Brasil, de 1980 a 2000 apenas cinco mil famílias possuíam estoque de riqueza equivalente a dois quintos de todo o fluxo de renda produzido pelo país ao longo de um ano, o que equivale a 42% do PIB brasileiro ou, em média, R$ 138 milhões. 

Na avaliação de Pochmann, vem crescendo a importância de grandes grupos econômicos no Brasil, e da concentração do poder nas mãos de poucas famílias a partir de títulos financeiros ou da dívida pública: “Aqui o processo eleitoral no Brasil é ligado ao financiamento que vem dessas grandes famílias e, quando olhamos para a Câmara federal, a representação de deputados proprietários que se vinculam a interesses das grandes propriedades rurais é muito maior do que de deputados vinculados à questão da pequena propriedade.”

Para o economista, a pressão popular foi fundamental para a ocorrência de mudanças na taxação sobre os mais ricos em sistemas de países como EUA, Inglaterra e até França, pois se constatou que a crise econômica não afetou essas famílias. “Sem pressão, é difícil uma questão como essa ser aprovada. Precisa ter correlação de forças favorável para ele ser aprovado. Pressão sobre o Congresso é fundamental para fazer valer esse princípio de justiça tributária no Brasil.”

Ouça a entrevista completa na Rádio Brasil Atual.

Sobre Ani

Outros que contem passo por passo | Eu morro ontem | Nasço amanhã | Ando onde há espaço: | – Meu tempo é quando. ~Vinicius de Moraes~
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