Caixa-preta da Justiça


caixa-preta


Folha de São Paulo, 18/05/2003
Via @Lan_Torres

A CAIXA-PRETA DA JUSTIÇA

Por José Carlos Dias, em 2003

É preciso mesmo conhecer a caixa-preta do Poder Judiciário. Não há por que se sentir melindrada a tripulação do avião, por pretender-se apurar se o acidente ocorreu pelas falhas humanas, técnicas, ou por ambas, confiando que a caixa-preta ajude na elucidação.

O povo brasileiro elegeu Lula para governar de acordo com seus talentos, seu jeito de ser, seu carisma. E foi esse homem que teve a ousadia necessária para dizer que é preciso também mexer no Judiciário, abrir sua caixa-preta, e que defendeu, abertamente, o seu controle externo.

Se qualquer um de nós brasileiros tem o direito de assim pensar e dizer, muito mais razão e legitimidade tem aquele que foi eleito para presidir este país, investido de mandato para afirmar que os poderes são independentes, mas não são estanques, e que a simbiose de Montesquieu se aperfeiçoa com a harmonia que de forma nenhuma pode ser equiparada a cambalacho, a demarcar limites e posições em seus terreiros.

O Poder Executivo é extremamente criticado e questionado. Como vem das ruas a sua legitimidade, de todo canto surgem pedras e ataques, fundados e infundados, até mesmo por parte de membros do Poder Judiciário, muitas vezes em atividade não-judicante. O presidente do Supremo, de talento e brilho, vive a lançar farpas contra o Executivo. Há quem diga que juiz não deve falar fora dos autos, mas a verdade é que Marco Aurélio é também chefe de Poder e não pode ficar silente em certas circunstâncias.

O Legislativo também volta e meia é alvo de críticas, as mais violentas, e sobrevive. Tantos ataques são importantes para que se aperfeiçoe a representação parlamentar. A discussão sobre a abrangência da imunidade parlamentar é um exemplo nesse sentido. Os poderes com origem no voto popular têm indiscutível legitimidade para dizer que é hora de a Justiça ser eficiente, rápida, e equitativa, que há um importante papel reservado ao Judiciário na construção do país como democracia autêntica.

Não se pode pensar em soluções de conflitos sociais sem a participação do juiz; o combate à violência e à criminalidade pressupõe aplicação de pena com equilíbrio; a impunidade e a Justiça lerda são fenômenos de forte carga criminógena.

O aprimoramento do direito positivo depende da construção de uma jurisprudência sempre renovada e adaptada aos valores estatuídos como direitos fundamentais em nossa Constituição. E isso tudo implica reforma do Judiciário, o aprimoramento de suas funções, a depuração de sua forma de atuar; não é uma questão interna que toca exclusivamente aos togados resolver entre eles. Nós, jurisdicionados, destinatários do seu desempenho, temos o direito e o dever de intervir, na condição de consumidores de tais serviços essenciais e atores do ritual da Justiça, como partes, autores, réus ou vítimas, ou como simples expectadores.

Sobre Ani

Outros que contem passo por passo | Eu morro ontem | Nasço amanhã | Ando onde há espaço: | – Meu tempo é quando. ~Vinicius de Moraes~
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