Da teoria do desenvolvimento moral de Kohlberg


MORALIDADE E FORMAÇÃO DOS POLICIAIS
Luciano Fedozzi

Publicado no blog do Marcos Rolim, em 31/10/2008

Em artigo publicado no dia 28 de outubro de 2008, o Coronel Mendes – Comandante-Geral da Brigada Militar – produz uma réplica ao texto do professor Marcos Rolim, em que este, conhecido e respeitado defensor das políticas de direitos humanos no país, sustenta a necessária mudança na forma de recrutamento e de formação profissional dos policiais no Brasil.

É salutar que a réplica do comandante seja amparada na discussão sobre uma teoria multidisciplinar, largamente pesquisada e comprovada em vários contextos histórico-culturais até hoje, mas pouco conhecida no Brasil: a teoria do norte-americano Kohlberg, da Universidade de Harvard, que estudou a consciência moral como um potencial a ser desenvolvido pelos indivíduos e pelas sociedades a depender das condições históricas (acesso à educação, por exemplo) e da riqueza das experiências vividas – em termos de valores – no cotidiano e nas instituições sociais em geral.

O centro da teoria está assentado no conceito de “justiça crescente”, representada por três níveis (pré-convencional, convencional e pós-convencional), sendo que cada qual possui dois estágios expressivos do grau de descentração da perspectiva sócio-moral dos sujeitos em relação aos outros (totalizando seis estágios).

Não obstante, o artigo do eminente comandante incorre em equívocos interpretativos sobre a teoria de Kohlberg e extrai conclusões graves pelas conseqüências práticas que delas podem advir num país historicamente autoritário como o nosso.

Um dos erros mais grosseiros é representado pela afirmação de que nos “quatro estágios iniciais propostos por Kohlberg o cidadão meramente reproduz padrões apreendidos visando escapar da punição correspondente” (grifos meus).

Ora, escapar da punição é o que orienta a ação do primeiro estágio (orientação para a punição e a obediência), o mais egocêntrico e primitivo da vida social e, por isso, considerado pré-convencional. Nele, a moralidade não considera os demais e é mais comumente encontrada nos ambientes hostis das prisões, onde está em jogo a sobrevivência física e psíquica dos indivíduos, ou seja, o “justo é agir conforme o que garante a minha sobrevivência”. Excetuando-se o estágio seguinte, o do “individualismo hedonista”, cuja noção de justo é o que “traz vantagens” – do que, no Brasil, seria exemplo a “Lei de Gerson” -, nos demais estágios, que vão até o nível convencional, não se está a “escapar da punição correspondente”, como afirma o comandante. Representa, isso sim, o agir conforme expectativas sociais que correspondem a graus maiores de descentração da consciência em relação aos outros, sejam eles, os dos círculos próximos (amigos, familiares, etc.), ou, de forma mais ampla, os que representam os demais segmentos sociais.

Nesse caso, o reconhecimento do outro se dá por meio das leis ou dos códigos que conformam a ordem social acordada democraticamente pelas sociedades.

Reportando-se apenas ao estágio da “Lei e da Ordem”, que é o mais representativo dessa moralidade convencional, a orientação moral é voltada totalmente para a preservação do sistema. Aqui, apresentam-se duas questões-chaves da teoria de Kohlberg. A primeira, é que esse tipo de moralidade contém um aspecto civilizatório, pois diferencia o ponto de vista societário dos motivos pessoais. A relação recíproca de direitos e deveres é intermediada e limitada, de certa forma, pelo sistema social em seu ordenamento estatal, social e jurídico. Isso é relevante para a histórica dualidade brasileira entre os mundos legal e real, quase sempre favorável “aos de cima” ou aos amigos do poder, como mostraram Buarque de Hollanda, Faoro, e DaMatta.

Mas, segundo as pesquisas, a moralidade da “Lei e da Ordem” tem caráter conservador, quando não reacionário, frente às ações sociais que, mesmo nos limites da lei, questionam o status quo, seja por razões de injustiças cometidas, seja pelas lutas por novos direitos de minoriais (como, historicamente, nos EUA e, hoje, na França).

A moral desse estágio convencional se identifica com o senso-comum da moralidade-do-dever, responsável pela idéia de que a manutenção das normas legais depende da autoridade, da hierarquia e da disciplina e, tudo isso, para evitar o “caos do sistema social”. A obediência se caracteriza plenamente como valor moral. Os interesses se tornam ilegítimos quando não estiverem em consonância com a manutenção do sistema.

A história recente dos totalitarismos demonstrou os perigos desse nível de moral – apegada à ordem – para a humanidade. Emblemático é o caso Eichmann, burocrata nazista, que, em nome do cumprimento da ordem legal, organizou o extermínio dos judeus.

A segunda questão, diz respeito ao cerne da formulação de Kohlberg: quais são as razões morais que levam o indivíduo a decidir diante da necessidade de agir de uma forma ou de outra? Ora, a mesma ação pode expressar diversos estágios de moralidade, inclusive antagônicos. Por exemplo: a ação de um condutor que diminui a velocidade do automóvel em faixas sonoras pode se dar por que ele pensa: “não vou estragar meu carro” (egocentrismo); “não quero ser multado” (lei e ordem) ou “a faixa visa proteger a vida dos pedestres” (pós-convencional, isto é, baseado em valores universais).

O mesmo raciocínio pode ser replicado na formação dos valores daqueles que exercerão o serviço público, a exemplo dos policiais. Nas sociedades complexas e contraditórias, não basta criar a mentalidade do “vigiar e punir”, pois o cumprimento das leis, mesmo quando requer o uso da força policial, pode ser orientado por valores distintos, como demonstram bons exemplos de outros países.

Nesse aspecto, a realidade brasileira é deplorável: perpassa pelas questões da pessoalidade, da imparcialidade social, do tráfico de influências, da existência de preconceitos de toda ordem. E o que é pior, o “cumprimento da lei” motivado pela idéia de vingança, criando um ciclo intergeracional de “olho por olho, dente por dente” que, como o assinalou Gandhi, “nos fará todos cegos e banguelas”.

A polícia, numa sociedade democrática e profundamente desigual, pode e deve desenvolver a cultura da diferenciação entre a justiça e a ordem. Por trás disso estão os valores da dignidade humana e o direito democrático reservado a todo indivíduo de lutar contra qualquer injustiça, mesmo que o injusto seja formalmente legal.

Quando essa possibilidade inexiste, restam os descaminhos do sectarismo que podem aproximar (aí, sim) o “caos social”. Por isso, engana-se o comandante ao apresentar o estágio moral da Lei e da Ordem (segundo Kohlberg) como aquele que embasa as constituições modernas, pois, como já o afirmaram diversos autores, (notadamente Habermas), estas expressam exatamente a moralidade pós-convencional advinda da liberdade e do contratualismo modernos, representando a possibilidade histórica de mudança e de resistência à opressão.

O sexto estágio da teoria de Kohlberg, baseado em princípios universais de justiça, tinha como paradigmas históricos Martin Luther King e Gandhi. Ao contrário de “representar o caos social”, como pretende o comandante, foi essa consciência moral que orientou as mais generosas transformações no mundo contemporâneo. Sem ela, os negros americanos continuariam escravos e, depois, eternamente apartados sob o ponto de vista legal, bem como seguiriam reprimidos violentamente pela polícia em suas manifestações em que, humildemente, ofereciam a outra face.

Talvez seja ela a responsável pela possível eleição de um presidente negro, algo impensável até há pouco tempo. Sem falar da universalização dos direitos que constituem a noção de pertencimento à cidadania moderna em todo o mundo, sempre amparado em ações que, infelizmente, custaram milhares de vidas de mulheres, de trabalhadores, de índios, de destituídos de terras, de grupos étnicos minoritários e de pobres e subjugados.

Tem razão o comandante ao associar mártires e revolucionários (com seus princípios) à moralidade pós-convencional, pois, sem ela, o mundo seria ainda mais injusto e “conformado à ordem”. A galeria de revolucionários, a propósito, alinha os exemplos de Jesus Cristo, de Tiradentes e de Mandela, entre muitos outros. Causa espanto, no mais, a posição do comandante que delimita um papel de Estado-policial a ser desempenhado pela Brigada Militar, quando se sabe que cabe à soberania popular a constituição do Estado em termos de direitos e deveres.

Concluo afirmando que, quando professor da Academia da Brigada Militar percebi a existência de uma consciência democrática em parcela de oficiais desta instituição que contrasta com a voz deste comandante. Caberia, afinal, indagar: definir as esperadas autoridade e eficácia da Brigada Militar nos termos ideológicos e saudosistas dos “guardiões da ordem social” não seria o mesmo que admitir o risco de um retrocesso democrático no Rio Grande do Sul?

Sobre Ani

Outros que contem passo por passo | Eu morro ontem | Nasço amanhã | Ando onde há espaço: | – Meu tempo é quando. ~Vinicius de Moraes~
Esse post foi publicado em Educação e formação, Textos instigantes e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s